Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato.

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Estado é responsabilizado por morte de animal

Denúncia na polícia não gera dano moral

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Clínica é condenada a indenizar família por morte de paciente durante internação

A decisão foi unânime.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado e tentativa de roubo circunstanciado.

Pedido de absolvição. Exame de prova. Participação de menor importância.

Processo civil e direito civil.

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.

Ex-servidora municipal perde ação por não provar assédio moral

Ex-funcionária desejava obter a reparação pecuniária por danos morais eventualmente sofridos em virtude do comportamento de determinados agentes públicos municipais

Declarada nulidade de cheque objeto de cobrança de agiotagem

A Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33) veda a concessão de empréstimo a juros onzenários (excessivos, com grande usura).

Indenização por queimadura em cirurgia

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Hospital Socor, de Belo Horizonte, a indenizar um paciente que sofreu queimaduras nas nádegas após se submeter a uma cirurgia no tornozelo.